Professor de Direito do Ensino Superior

Jamilson Lisboa Sabino

São Paulo (SP)

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Sobre mim

É o maior especialista em regularização fundiária urbana do país.

Mestre, Doutor, Pós Graduado em Ambiental e Licitações. Foi Procurador Municipal. É atualmente Professor de Direito Administrativo. É um dos maiores especialistas do país em Direito Urbanístico. É autor de vários livros, dentre os quais o "Tratado de Regularização Fundiária Urbana", pela Editora Fórum e o "Tratado sobre Parcelamento do Solo Urbano", pela Editora Lumen Juris.

Publicações

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Jamilson Lisboa Sabino

Artigo · há 2 anos

Proibição de vender lote em parcelamento não registrado

É proibida a venda ou promessa de compra e venda de lotes em loteamento ou desmembramento não registrado no Cartório de Imóveis. Segundo o artigo 50, parágrafo único, da Lei nº 6.766/1979, a venda ou...

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Jamilson Lisboa Sabino

Artigo · há 2 anos

Procedimento extrajudicial de composição de conflitos

Os Municípios poderão instaurar, de ofício ou mediante provocação, procedimento de mediação coletiva de conflitos relacionados à Reurb. O procedimento extrajudicial de composição de conflitos será...

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Jamilson Lisboa Sabino

Artigo · há 2 anos

Regularização Urbanística: a regularização das edificações

A regularização “fundiária” é destinada à solução dos problemas relacionados ao terreno, levando em consideração os aspectos urbanísticos e ambientais. A Lei nº 13.465/2017 apresenta instrumentos...

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Recomendações

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Artigo · há 11 meses

o orçamento municipal 2026 ante as inovações constitucionais, legais e normativas.

Flavio Corrêa de Toledo Junior Consultor da Fiorilli Software. Ex-Assessor Técnico do TCESP. Ex-Diretor Financeiro da Prefeitura de São Paulo 1) Apresentação Já dito e redito que a lei orçamentária...

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Direito Ambiental e Urbanístico

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Curso de Atualização em Licitações Públicas, segundo a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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Licitações Públicas, segundo a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

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